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Aviso 1990/2008, de 24 de Janeiro

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Sumário

Requisição de uma técnica superior de serviço social principal do Instituto de Reinserção Social para esta autarquia com efeitos a 1 de Janeiro de 2008

Texto do documento

Aviso 1990/2008

O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho do Exmo Sr. Vereador dos Recursos Humanos, de 02/11/2007, foi autorizado, com a anuência do Instituto de Reinserção Social, o pedido de requisição para esta Autarquia da Técnica Superior de Serviço Social Principal, Dra. Rosinda Martins Antunes, nos termos do artigo 25º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, produzindo efeitos a 01 de Janeiro de 2008.

11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

2611080914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1641871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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