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Decreto-lei 111/2003, de 4 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2003-06-04 - Decreto-Lei 111/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, definindo a sua natureza, objectivos, órgãos e serviços, bem como as respectivas competências, e dispõe sobre o respectivo regime financeiro e patrimonial, bem como sobre o pessoal dos quadros das Secretarias Gerais dos extintos Ministério da Ciência e da Tecnologia e Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-05 - Decreto-Lei 32/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime da alienação dos imóveis excedentários ou desadequados pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional, bem como o regime da afectação ou reafectação dos mesmos imóveis a um órgão ou serviço do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2017-03-01 - Deliberação (extrato) 143/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

    Criação da Equipa de Projeto de Acompanhamento dos Processos Jurisdicionais e Valorização Profissional

  • Tem documento Em vigor 2003-06-18 - Decreto-Lei 120/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-12 - Portaria 447/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
  • Tem documento Em vigor 2003-06-18 - Decreto-Lei 121/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-28 - Deliberação 534/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
  • Tem documento Em vigor 1994-12-27 - Portaria 1152-A/94 - Ministério das Finanças

    REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-05-21 - Despacho 10003/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
  • Tem documento Em vigor 1980-01-19 - Resolução 8/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a requisição civil nos concelhos de Angra do Heroísmo e da Vila da Praia da Vitória, na ilha Terceira, da Calheta, na ilha de S. Jorge, e da Graciosa de terrenos para implantação de alojamentos e serviços e de edifícios não utilizados ou subutilizados para idênticos fins ou armazenagem, resultante dos prejuízos causados pelo sismo ocorrido naquelas regiões.

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