Decreto-lei 38245, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e das Comunicações - Gabinetes dos Ministros
- Fonte: Diário do Governo n.º 90/1951, Série I de 1951-05-09.
- Data: 1951-05-09
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece as taxas do imposto ferroviário e regula a forma da sua liquidação.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16291.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1971-01-20 -
Decreto-Lei
11/71 -
Ministérios das Finanças e das Comunicações
Altera o Decreto-Lei n.º 38245, de 9 de Maio de 1951, que estabelece as taxas do imposto ferroviário e regula a forma da sua liquidação.
-
1984-12-26 -
Decreto-Lei
394-B/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/16291/decreto-lei-38245-de-9-de-maio