Em cumprimento do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação, foi publicado o Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, operando a reestruturação das Direcções Regionais da Economia no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, vindo a Portaria 568/2007, de 30 de Abril, estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis em cada direcção regional da economia.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 21.º e com o n.º 5 do artigo 23.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril:
Considerando que o licenciado Eduardo João Resina de Sousa Dias, técnico superior principal da Direcção-Geral das Actividades Económicas, possui os requisitos legais exigidos, as capacidades consideradas adequadas e o perfil pretendido, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nomeio-o em regime de substituição, titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau para o exercício de funções de coordenador do Gabinete de Apoio à Direcção, criado pelo meu Despacho de 30 de Outubro, nos termos dos artigos 8.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
1 de Novembro de 2007. - A Directora Regional, Elisabete Velez.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, exerceu actividade profissional como técnico superior no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, da Direcção-Geral da Indústria, na Direcção-Geral da Empresa, estando actualmente na Direcção-Geral das Actividades Económicas, detendo a categoria de Técnico Superior Principal.
Possui uma vasta experiência de direcção financeira em entidades do sector privado.
Entre outra formação profissional, possui o Seminário de Alta Direcção - Nível Avançado ministrado pelo Instituto Nacional de Administração e o curso de Gestão Financeira organizado pelo Instituto Superior de Gestão.
