Despacho (extracto) 27495/2007, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 236/2007, Série II de 2007-12-07.
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Data:
2007-12-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reclassificação profissional de Ana Lúcia Cordeiro Inácio da Cruz
Despacho (extracto) n.º 27495/2007
Por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente de 13 de Outubro de 2007, com anuência do serviço de origem e da DREL e parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi autorizada a reclassificação profissional da Licenciada Ana Lúcia Cordeiro Inácio da Cruz para a categoria de técnico superior principal, escalão 2, índice 560 (mantendo o direito à remuneração base que aufere), passando a ocupar lugar vago no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 13 de Outubro de 2007, ao abrigo do disposto do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2007. - O Chefe de Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, Pedro Manuel Ducla Soares Sotomayor Cardia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1628875.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-09-17 -
Decreto-Lei
314/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.
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