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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 70/85, de 18 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1985-03-18 - Decreto-Lei 70/85 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece que os alvarás de concessão mineira serão assinados pelo membro do Governo competente em razão da matéria, devendo, em tudo o mais, ser emitidos de harmonia com o preceituado no artigo 41.º do Decreto n.º 18713, de 1 de Agosto de 1930.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-18 - Decreto-Lei 48842 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Altera o Decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira.

  • Tem documento Em vigor 1930-09-05 - Decreto 18817 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 129.º do decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira

  • Tem documento Em vigor 1930-08-01 - Decreto 18713 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Codifica e actualiza a legislação mineira.

  • Tem documento Em vigor 1942-06-25 - Decreto-Lei 32104 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece as condições em que terão andamento os pedidos pendentes de concessão de minas de volfrâmio e estanho - Modifica as concessões provisórias reguladas pelas disposições do decreto n.º 18713, de 1 de Agosto de 1930 - Determina que a Circunscrição Mineira do Norte tenha a sua sede no Porto - Revoga o artigo 3.º do decreto n.º 31635, de 12 de Novembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1948-08-24 - Decreto-Lei 37027 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Dá nova redacção ao artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 18713 de 1 de Agosto de 1930, que codifica a legislação mineira.

  • Tem documento Em vigor 1938-07-13 - Decreto-Lei 28852 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Esclarece e completa algumas disposições do decreto-lei n.º 18713, de 01 de Agosto de 1930, que codifica e actualiza a legislação mineira.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-08 - RECTIFICAÇÃO DD505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 48842, de 18 de Janeiro de 1969, que altera o Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira).

  • Tem documento Em vigor 1969-02-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 48842, que dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira)

  • Tem documento Em vigor 1967-12-07 - Decreto-Lei 48093 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Inclui na 1ª classe de sibstâncias minerais úteis, a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei nº 18713, os jazigos de quartzo e os de feldspato qundo ocorram em massas ou filões - Estabelece o regime em que serão dadas a títutlo provisório as concessões para a exploração das referidas substâncias.

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