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Decreto 15/81, de 9 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 15/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Rodrigues Afonso

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 8/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Viveiros.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 9/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 5/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 11/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 18/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 17/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de catorze anos de prisão maior a Manuel Francisco Vilar.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 12/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezoito anos de prisão maior imposta a Manuel Dias de Sousa.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 14/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 13/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezassete anos e quinze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Zeferino Nunes Garcês.

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