Despacho (extracto) n.º 18 010/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar:

Considerando o número de lugares vagos no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, designado de chefe de divisão de Contabilidade, previsto no artigo 11.º da Portaria 346/2007, de 30 de Março, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira técnica superior de orçamento e conta, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, licenciado Jorge Manuel Ribeiro Teixeira da Trindade Garrido no cargo de chefe de divisão de Contabilidade afecto à Divisão de Serviços de Acompanhamento e Análise da Administração Local, com efeitos a 16 de Julho de 2007.

12 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome Jorge Manuel Ribeiro Teixeira da Trindade Garrido;

Data de nascimento - 17 de Março de 1971.

Formação académica - licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Formação complementar:

Pós-graduação em Corporate Finance pelo CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Activos Financeiros do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Curso de Analista Financeiro pelo IFB - Instituto de Formação Bancária.

Percurso profissional:

Técnico superior de orçamento e conta principal da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), com ingresso em 2001 na carreira de técnico superior de orçamento e conta da Direcção-Geral do Orçamento;

Técnico superior de orçamento e conta estagiário com contrato administrativo de provimento de 9 de Abril de 2001;

Técnico superior de orçamento e conta, com nomeação definitiva de 23 de Julho de 2002;

Técnico superior de orçamento e conta principal, com nomeação definitiva de 5 de Janeiro de 2005.

Missões de trabalho externas e de cooperação institucional em representação da Direcção-Geral do Orçamento:

Delegado português ao 4.º e 5.º simpósio anual da OCDE - Accrual Accounting and Budgeting, em Paris, sobre aplicação da contabilidade accrual no sector das administrações públicas, em países membros da OCDE (Fevereiro de 2004 e Março de 2005);

Elemento do grupo de trabalho criado no âmbito do Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas (GTAP), conjuntamente com técnicos do Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças;

Grupo de trabalho conjunto com o Instituto Nacional de Estatística e Direcção-Geral do Tesouro respeitante ao estudo da natureza dos aumentos de capital em empresas públicas, com eventuais impactes no défice e na dívida pública;

Grupo de trabalho conjunto com a IGF, Direcção-Geral do Tesouro e DGAERI para a transposição da Directiva Comunitária n.º 2000/52/CE, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados membros e as empresas públicas.

Experiência profissional antecedente:

MC Crédito - Direcção de Riscos - analista de risco de crédito;

Banco Santander Portugal - Direcção-Geral de Riscos - analista de risco de crédito;

CCCAM - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo - estagiário do Departamento Comercial e de Crédito.