Despacho (extracto) n.º 18 009/2007

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar:

Considerando o número de lugares vagos no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, designado de chefe de divisão de Contabilidade, previsto no artigo 11.º da Portaria 346/2007, de 30 de Março, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior de orçamento e conta principal, da carreira técnica superior de orçamento e conta, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, licenciada Anabela Nabais Rodrigues no cargo de chefe de divisão de Contabilidade afecta à Divisão de Serviços de Contas das Administrações Públicas, com efeitos a 16 de Julho de 2007.

12 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome Anabela Nabais Rodrigues;

Data de nascimento - 30 de Dezembro de 1971.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Master of Business Administration (MBA) 1999-2000 pela Katholieke Universiteit Leuven, Bélgica.

Percurso profissional na função pública:

Em 2001 ingressou na carreira técnica superior de orçamento e conta da Direcção-Geral do Orçamento, tendo ficado afecta ao Gabinete de Estudos e Finanças Públicas;

Actualmente desempenha funções inerentes à categoria de técnico superior de orçamento e conta principal, no âmbito da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direcção-Geral do Orçamento.

Participação em grupos de trabalho e outros eventos em representação da Direcção-Geral do Orçamento:

Integração na task force constituída em Janeiro de 2006 no âmbito do Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas realizado entre o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Banco de Portugal (BP) e a Direcção-Geral do Orçamento;

Participação na reunião do Financial Accounting Working Group (FAWG), no Luxemburgo (Dezembro de 2005);

Participação no simpósio da OCDE "Accountability and control of decentralised and delegated public spending", realizado em Madrid, em 22 e 23 de Junho de 2005;

Participação na conferência "Accruals Accounting - Progress and Achievements" em Bruxelas, pela Comissão Europeia, em colaboração com a Fédération des Experts Comptables Européens (FEE) em 2004;

Colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Banco de Portugal (BP) e a Direcção-Geral de Estudos e Previsões (DGEP), no âmbito do Conselho Superior de Estatística, na realização de trabalho sobre contas nacionais e regionais, relacionado com o tratamento dos impostos e subsídios sobre os produtos e produção nas contas nacionais e elaboração do procedimento relativo aos défices excessivos em Portugal (2003);

Participação nos trabalhos de definição da metodologia de registo das receitas dos impostos e das contribuições sociais em SEC 95, entre a DGO e o INE, no âmbito do relatório da comissão para a análise das contas públicas (2002).