Cria um grupo de trabalho ao qual compete apresentar uma proposta de alteração ao Programa de Educação e Formação (PIEF), no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-12-31 - Lei 107-A/2003 - Assembleia da República

  Grandes Opções do Plano para 2004.

• 2004-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de reforçar a componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil.