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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 320-B/2002, de 30 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2002-12-30 - Decreto-Lei 320-B/2002 - Ministério da Justiça

    Altera a redacção do artigo 7º do Decreto Lei 183/2000, de 10 de Agosto, adiando para 15 de Setembro de 2003, a obrigatoriedade de apresentar em suporte digital as peças processuais mais importantes.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-30 - Resolução 241/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza importações adicionais de alimentos para animais com vista a satisfazer as necessidades da actividade pecuária.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-15 - Regulamento 388/2008 - Câmara Municipal do Sardoal

    Regulamento de Adaptação de Taxas ao Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

  • Tem documento Em vigor 2006-03-20 - Louvor 207/2006 - Presidência da República - Gabinete do Presidente
  • Tem documento Em vigor 2008-04-08 - Regulamento 181/2008 - Câmara Municipal do Sardoal

    Regulamento RMEU

  • Tem documento Em vigor 2012-09-28 - Anúncio 13490/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

    Arquivamento do procedimento de classificação da Casa da Lage e Capela de Santo António, no lugar de Requeixo, freguesia de São João de Rei, concelho de Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga

  • Tem documento Em vigor 2008-08-04 - Aviso 21180/2008 - Câmara Municipal de Fafe

    Aviso público de adaptação do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas ao novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

  • Tem documento Em vigor 2004-05-21 - Decreto Legislativo Regional 8/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M de 24 de Abril, que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-22 - Portaria 638/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Manda adiar para 1 de Dezembro próximo a data a partir da qual são autorizadas a compra e venda, por grosso e a retalho, e o trânsito de vinhos comuns de pasto, simples ou misturados, da colheita do corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1933-10-11 - Decreto-Lei 23122 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Classifica como imóveis de interesse público, nos termos do artigo 30º do Decreto nº 20985, de 7 de Março de 1932, todos os pelourinhos que ainda não estejam classificados. Incumbe a academia nacional de belas artes, de acordo com o conselho superior de belas artes, de proceder ao inventário dos pelourinhos existentes. determina que os pelourinhos fiquem na posse dos municípios que serão responsáveis pela guarda e conservação dos que se localizarem na sede do respectivo concelho, ficando os restantes a guar (...)

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