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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 414/82, de 7 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1982-10-07 - Decreto-Lei 414/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Permite a contratação de pessoal a prazo, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 575/80, de 31 de Dezembro, para o Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-02 - Acórdão 433/2002/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1985-07-29 - Decreto-Lei 299/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dá nova redacção ao artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-05 - Despacho (extracto) 20491/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

    Delegação de competências nos directores regionais do IPJ,I. P.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-03 - Despacho Conjunto 1060/2000 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
  • Tem documento Em vigor 1999-07-31 - Decreto Legislativo Regional 24/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/A, de 20 de Janeiro relativo aos Programas MEFE e PROSA, no sentido de abranger também outras situações de trabalhadores que, ao abrigo da medida de ocupação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídios de desemprego, desempenham funções com subordinação hierárquica e horário completo.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-26 - Despacho 5503/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

    Delegação de competências nos directores regionais do Instituto Português da Juventude, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-16 - Despacho 16885/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

    Delegação de competências no Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mestre José António Murta Rosa e no Director Regional do Alentejo, licenciado Carlos Paulo Trindade Jerónimo Pereira

  • Tem documento Em vigor 2017-07-06 - Despacho 5991/2017 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Acórdão 607/2006 - Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 45.º, n.º 1, alínea e), e 89.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais, de acordo com a qual, em processo penal, a falta de pagamento do preparo para despesas relativo à transcrição da prova produzida oralmente, a efectuar para efeitos do recurso, tem como consequência a não realização da transcrição

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