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Decreto Legislativo Regional 19/2002/M, de 16 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 2002-11-16 - Decreto Legislativo Regional 19/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-25 - Lei 42/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Despacho 5786/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Inclui a vacina Prevenar 13 no Programa Nacional de Vacinação (PNV) e aprova o esquema de vacinação universal recomendado do PNV 2015. Revoga o Despacho n.º 11961/2014, de 17 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de setembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2012-08-16 - Despacho 11171/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

    Determina que o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., proceda excecionalmente, no ano de 2012, ao apoio ao funcionamento das estruturas federativas, confederativas e as organizações não-governamentais da área das pessoas com deficiência de âmbito nacional.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-13 - Deliberação 68/2006 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
  • Não tem documento Em vigor 1998-05-12 - DESPACHO 7860/98(2ªsérie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários, a serem utilizados no apoio ao funcionamento das organizações federativas e actividades das associações, para o 2º período de 1998, cuja candidatura deverá ser entregue até 31 de Maio de 1998, é de 15 000 000$.

  • Não tem documento Em vigor 2001-03-30 - PORTARIA 615/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia oficiais de ligação da Polícia Judiciária nas Repúblicas Federativas do Brasil e de Cabo Verde os lic. Teófilo Américo Santiago e Manuel do Nascimento Pimentel, respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-25 - Despacho 13640/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

    Determina que o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., proceda excecionalmente, no ano 2013, ao apoio ao funcionamento das estruturas federativas, confederativas e as organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD) com delegações.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-13 - Portaria 273/99 - Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade

    Estabelece normas de acesso à certificação profissional e as condições de homologação de cursos de formação profissional.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-09 - Despacho 4833/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

    Altera o Contrato do Praticante de Alto Rendimento, aprovado em anexo ao despacho 2211/2013, de 07 de fevereiro, que aprova o modelo tipo de contrato a outorgar com os praticantes desportivos de alto rendimento e procede à sua republicação.

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