ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Administração Regional de Saúde do Norte.

Endereço postal:

Rua de Santa Catarina, 1288.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-447.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua de Santa Catarina, 1288.

À atenção de:

Repartição Administrativa.

Telefone:

(351) 225512400.

Fax:

(351) 225509815.

Correio electrónico:

arsn@arsnorte.min-saude.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.arsnorte.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de estudos e projecto do Hospital Maria Pia/Maternidade de Júlio Dinis.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Maternidade de Júlio Dinis, Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de estudos e projecto do Hospital Maria Pia/Maternidade de Júlio Dinis, para construção de um novo edifício do ambulatório, bem como para a remodelação e requalificação do edifício da actual Maternidade de Júlio Dinis.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74220000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74230000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 100 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 255 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Os concorrentes, para garantir a sua permanência até ao final do presente processo de concurso, deverão apresentar, com as candidaturas, documento comprovativo de prestação de caução, no valor de 10 000 euros, nos termos do artigo 38.º do programa de concurso.

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 55 000 euros.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte o Orçamento do Estado Português e os encargos serão satisfeitos por conta da dotação consignada à Administração Regional de Saúde do Norte.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Em caso de adjudicação a um agrupamento de operadores económicos, este terá de assumir a forma de agrupamento complementar de empresas (ACE) ou a de consórcio externo.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A apresentação de propostas está reservada aos operadores económicos que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os operadores económicos devem apresentar os documentos exigidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso ou, se for o caso, no n.º 3 do mesmo artigo, para avaliação da capacidade económico-financeira.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

As condições mínimas de ordem económico-financeira estão estabelecidas no artigo 18.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os operadores económicos devem apresentar os documentos exigidos na alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso e no n.º 2 do mesmo artigo, para avaliação da capacidade técnica.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

As condições mínimas de ordem técnica estão estabelecidas no artigo 18.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

A prestação de serviços está reservada às profissões de arquitectura e de engenharia, sendo obrigatória a sua inscrição nas respectivas organizações profissionais.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso limitado.

IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número previsto de operadores: 5

Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:

a) Experiência do arquitecto - 20%;

b) Experiência do coordenador - 17%;

c) Experiência do especialista em instalações e equipamentos mecânicos - 15%;

d) Experiência do especialista em instalações e equipamentos eléctricos - 13%;

e) Experiência do especialista em fundações e estruturas - 11%;

f) Experiência do especialista em instalações e equipamentos de águas e esgotos - 10%;

g) Experiência do especialista em segurança integrada - 8%;

h) Trabalhos anteriores realizados em conjunto - 4%;

i) Experiência do especialista em estudos geotécnicos - 2%.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1/2007 - DSIE/ARSN.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 02/04/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os interessados poderão obter cópia das peças do processo de concurso em suporte de papel e em suporte digital, mediante o pagamento em numerário ou cheque do valor de 300 euros, IVA não incluído.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 02/04/2007.

Hora: 16.

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados:

Data: 11/05/2007.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e ou os seus representantes devidamente credenciados, um por cada concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/02/2007.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Direcção de Serviços das Instalações e Equipamentos de Saúde da Administração Regional de Saúde do Norte.

Endereço postal:

Rua de Santa Catarina, 661, 5.º

Localidade:

Porto.

Código postal:

4000-454.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Director de Serviços.

À atenção de:

Mário Fernandes.

Telefone:

225512570.

Fax:

222006763.

Correio electrónico:

mariofer@arsnorte.min.saude.pt

19 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do C. A., A. Maciel Barbosa.

3000225851