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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 104/81, de 13 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 1981-05-13 - Decreto-Lei 104/81 - Conselho da Revolução

    Interpreta questões relacionadas com o quadro de pessoal civil da Marinha (QPCM), relativa a concurso de pessoal ao abrigo do Decreto-Lei nº 9/80, de 12 de Fevereiro (estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro oficial existentes no quadro civil da Marinha)

  • Tem documento Em vigor 1981-04-02 - Decreto-Lei 61/81 - Conselho da Revolução

    Define que as vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas e as que vierem a ocorrer até 31 de Dezembro de 1981 serão preenchidas pelos funcionários que foram aprovados no concurso realizado ao abrigo do diposto no Decreto-Lei nº 394/79 de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-13 - Decreto-Lei 21/79 - Conselho da Revolução

    Regula o modo de preenchimento das vagas de terceiro oficial no quadro do pessoal civil da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-23 - Decreto-Lei 323/88 - Ministério da Defesa Nacional

    Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Decreto-Lei 357/81 - Conselho da Revolução

    Define a competência disciplinar do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas no exercício de funções de direcção ou chefia de órgãos ou estabelecimentos independentes.

  • Não tem documento Em vigor 1981-10-23 - DECLARAÇÃO DD6324 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro de 1981, que aplica várias disposições ao pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, provido em lugares dos quadros ou supranumerários aos quadros, e igualmente aos agentes dos serviços departamentais as que se traduzam unicamente em valorização de categoria correspondente do pessoal do quadro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-26 - Decreto-Lei 271/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece, para o pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas, regras gerais de ingresso e acesso nas carreiras, regulando ainda o ordenamento das mesmas e a estrutura dos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-09 - Despacho Normativo 112/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Determina a transferência da verba de 100000 contos, integrada na dotação de capital atribuída à EMMA e que não chegou a ser-lhe concebida, para a Unicer - União Cervejeira, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1981-11-10 - Portaria 962/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-18 - Portaria 344/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Determina que os Serviços Médico-Sociais observem o prazo de um ano na conservação em arquivo do receituário médico que acompanha a facturação das farmácias.

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