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Torna-se público que, por meu despacho de 21 de Dezembro de 2006, foi reclassificado profissionalmente José Duarte de Carvalho Gomes, auxiliar administrativo, escalão 2, índice 137, para a categoria de encarregado de parques desportivos e ou recreativos, escalão 1, índice 244, nos termos dos Decretos-Leis 497/99, de 19 de Novembro e 218/2000, de 9 de Setembro.
21 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
1000309491
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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