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Aviso (extracto) 813/2007, de 16 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato a termo resolutivo certo com Liliana Marisa Alves da Rocha e Maria da Glória Monteiro Cardoso

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 813/2007

Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos a termo resolutivo certo, a tempo parcial, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 180.º e seguintes da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer funções de auxiliar de acção educativa nos jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Cinfães, com as seguintes candidatas:

Liliana Marisa Alves da Rocha, com início em 15 de Novembro de 2006 e termo em 17 de Julho de 2007, e cuja remuneração é de Euro 3,01 por hora de trabalho, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 9 de Novembro de 2006.

Maria da Glória Monteiro Cardoso, com início em 11 de Dezembro de 2006 e termo em 17 de Julho de 2007, e cuja remuneração é de Euro 3,01 por hora de trabalho, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 7 de Dezembro de 2006. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Manuel Pereira Pinto.

1000309369

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1538030.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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