Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 524/89, de 10 de Julho, exonerar o tenente-coronel PILAV 039612-F, Nuno Manuel Henriques Pestana Mendes Calado, do cargo de adjunto do representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 798/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
