Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, exonerar o cabo TFD (344885), Francisco José Picado da Silva Ribeiro, do cargo de condutor/amanuense da missão militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 581/2003 (2.ª série), de 23 de Abril, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2003.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Agosto de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
