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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 176/86, de 1 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1986-07-01 - Decreto-Lei 176/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 207/85, de 26 de Junho (transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu da Guarda).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-28 - Declaração de Rectificação 47-C/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2007, de 29 de Março, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-15 - Decreto-Lei 47938 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Altera o Decreto-Lei 31156, de 3 de Março de 1941, que atribui exclusivamente ao Ministro das Finanças a competência para decidir sobre a aceitação de heranças legados e doações instituídos a favor do estado, propriamente, ou de qualquer dos seus serviços, estabelecimentos ou organismos.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-13 - Lei 59/91 - Assembleia da República

    Cria o Museu Nacional Ferroviário Engenheiro Armando Ginestal Machado e estabelece a sua orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto-Lei 217/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

  • Tem documento Em vigor 1918-03-16 - Decreto 3929 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3929, autorizando os estabelecimentos de assistência pública a aceitar doações, heranças e legados sujeitos a encargos pios e cultuais e a fazer cumprir êsses encargos, nos limites e condições determinadas pelos respectivos instituìdores

  • Tem documento Em vigor 1941-03-03 - Decreto-Lei 31156 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Atribui exclusivamente ao Ministro das Finanças a competência para decidir sobre a aceitação de heranças legados e doações instituídos a favor do estado, propriamente, ou de qualquer dos seus serviços, estabelecimentos ou organismos.

  • Tem documento Em vigor 2014-11-26 - Anúncio 280/2014 - Fundação D. Luís I, F. P.

    Estatutos da Fundação D. Luís, F. P.

  • Tem documento Em vigor 2014-11-26 - Anúncio 280/2014 - Fundação D. Luís I, F. P.

    Estatutos da Fundação D. Luís, F. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-17 - Anúncio 310/2013 - FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP

    Publicação dos Estatutos da FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP, adequados ao disposto na Lei-Quadro das Fundações, registados por AP. 23/20130705 junto da Conservatória do Registo Comercial do Porto

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