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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 115/2002, de 20 de Abril

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Página 1 de 8
  • Tem documento Em vigor 2000-07-24 - Aviso (extracto) 11509/2000 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
  • Tem documento Em vigor 2002-04-20 - Decreto-Lei 115/2002 - Ministério da Administração Interna

    Transpõe para o direito interno a Directiva nº 2000/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, aprovando o Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2018-03-19 - Despacho (extrato) 2784/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

    Pedido de registo da produção tradicional «Viola Beiroa - Portugal»

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Decreto-Lei 61/2004 - Ministério da Administração Interna

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/19/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Março, aprovando o Regulamento Relativo às Massas e Dimensões de Determinadas Categorias de Automóveis e Seus Reboques.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-30 - Decreto-Lei 349-C/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-05 - Decreto-Lei 90/96 - Ministério das Finanças

    Cria duas notas da mesma série, a de 10000$00, com a efígie do Infante D. Henrique, e a de 1000$00, com a efígie de Pedro Álvares Cabral.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-30 - Decreto-Lei 285/95 - Ministério das Finanças

    APROVA A EMISSÃO DE DUAS NOTAS DE 5000$ E 2000$ COM AS EFÍGIES DE VASCO DA GAMA E DE BARTOLOMEU DIAS, RESPECTIVAMENTE. AS REFERIDAS NOTAS TEM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DOS CORRESPONDENTES ANEXOS NUMERO 1 E 2 AO PRESENTE DIPLOMA E SERAO LANÇADAS EM CIRCULACAO EM 1996. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-22 - Despacho 652/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Revoga vários despachos de 1954 do Subsecretário de Estado da Educação Nacional

  • Tem documento Em vigor 2007-01-05 - Portaria 22/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-04 - Portaria 847/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Define as características do selo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 560/73, de 26 de Outubro, a utilizar nos produtos vínicos engarrafados.

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