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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 105/2002, de 13 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 105/2002 - Ministério da Administração Interna

    Transpõe para o direito interno as Directivas nºs 2000/72/CE (EUR-Lex) e 2000/74/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 22 de Novembro, aprovando o Regulamento Relativo ao Dispositivo de Descanso e à Identificação dos Comandos, Avisadores e Indicadores dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2011-02-18 - Despacho 3308/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Despacho de aprovação de modelo n.º 301.22.10.3.20 de Fernando L. Gaspar

  • Tem documento Em vigor 2014-02-03 - Despacho 1663/2014 - Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação do modelo n.º 301.25.13.3.31 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Despacho 15443/2014 - Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação de modelo n.º 301.25.14.3.26 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-19 - Despacho 15443/2014 - Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação de modelo n.º 301.25.14.3.26 de Fernando L. Gaspar - Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2017-10-26 - Regulamento 575/2017 - Município de Cascais

    Regulamento dos serviços de bike sharing e de bike parking

  • Tem documento Em vigor 2007-01-05 - Despacho 232/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Processo de aprovação de modelo n.º 301.22.06.03.47 da entidade Multifrota Parking - Gestão de Parques de Estacionamento, Lda.

  • Procedimento Público, para exploração de Quiosque com esplanada (Quiosque "Octógono") destinado a Estabelecimento de Bebidas, sito no Jardim Municipal de Oeiras

  • Tem documento Em vigor 2012-03-23 - Despacho 4251/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Qualificação de reparador e instalador de parquímetros n.º 301.21.11.6.020 de Multifrota Parking, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-24 - Despacho 6788/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Renovação da aprovação de modelo n.º 301.25.12.3.25 de MULTIFROTA PARKING

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