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Portaria 356/2002, de 3 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 356/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece medidas relativas aos fundos e programas operacionais das organizações de produtores e respectivas associações.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-19 - Portaria 677/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003 (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2008-11-18 - Portaria 1325/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008 (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007 (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2018-11-02 - Portaria 295-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-09-02 - Portaria 871-A/83 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa as novas margens de comercialização da batata de consumo no armazenista e no retalhista.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-04 - Portaria 151/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria 383/98, de 2 de Julho que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder a Agrupamentos de Produtores Pré-Reconhecidos.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-25 - Decreto-Lei 175/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as definições, as denominações, os requisitos de qualidade, as regras de rotulagem e as formas de acondicionamento a que deve obedecer a batata para consumo humano da espécie Solanum tuberosum L., e dos seus híbridos, destinada a ser comercializada e consumida no estado fresco, com exclusão das batatas de conservação destinadas à transformação industrial, assim como o respetivo regime sancionatório

  • Tem documento Em vigor 2010-04-20 - Despacho Normativo 11/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

    Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores dos sectores e produtos identificados em anexo, previstas no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-25 - AVISO DD3524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que em Lisboa, a 30 de Abril de 1976, se procedeu a uma troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América alterando o Acordo Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, cujos textos em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-04 - Portaria 169/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

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