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Decreto 10/81, de 9 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 10/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de treze anos de prisão maior aplicada, em cúmulo jurídico, a Armando de Almeida Freitas.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 13/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de dezassete anos e quinze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Zeferino Nunes Garcês.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-23 - Decreto 136-D/82 - Presidência da República

    Comuta a pena residual que, em cúmulo jurídico, foi aplicada a João Celestino Marques Rodarte de Almeida.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 5/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-23 - Decreto 136-H/82 - Presidência da República

    Comuta a pena residual aplicada, em cúmulo jurídico, a Álvaro Fernandes de Almeida.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto 150/79 - Presidência da República

    Comuta a pena de treze anos e dois meses de prisão maior imposta a João Plácido Vasco Nunes Amaro.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-09 - Decreto 11/81 - Presidência da República

    Comuta a pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa.

  • Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos de prisão, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a Manuel Ferreira Gaspar.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-23 - Decreto 136-L/82 - Presidência da República

    Comuta a pena de prisão maior e as multas aplicadas a Ramiro Machado Valadão.

  • Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos e quatro meses de prisão a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a António José Correia Madeira no processo nº 173/85 do Tribunal de Loulé e revoga por indulto a pena aplicada no processo nº 725/85 do Tribunal de Grândola.

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