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Portaria 278/2015, de 11 de Setembro

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Página 1 de 186
  • Tem documento Em vigor 2015-09-11 - Portaria 278/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Regula o montante da taxa de gestão de resíduos (TGR) a afetar aos municípios e estabelece as regras para a sua liquidação, pagamento e repercussão

  • Tem documento Em vigor 1989-10-18 - Decreto-Lei 359/89 - Ministério das Finanças

    Redefine a forma de cálculo da bonificação a cargo do Estado, indexando-a a uma taxa de referência.

  • Revisão da Portaria n.º 278/2012 - P. da Onerosidade

  • Tem documento Em vigor 2006-12-18 - Portaria 1407/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece as regras respeitantes à liquidação da taxa de gestão de resíduos.

  • Não tem documento Em vigor 2001-05-15 - DESPACHO 10128/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Reiteração nos termos das Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 91/2000 e 92/2000, ambas de 20 de Julho da opção pela coincineração como método de tratamento dos resíduos industriais perigosos.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-04 - Portaria 72/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Decreto-Lei 127/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição).

  • Tem documento Em vigor 2007-06-29 - Despacho 13769/2007 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação

    Nomeação como coordenadora do núcleo técnico de apoio da Divisão de Trânsito e Veículos da Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo de Maria Celeste Eusébio Lameira Ferreira Apura

  • Tem documento Em vigor 2007-07-05 - Aviso 12245/2007 - Câmara Municipal da Praia da Vitória

    Nomeação de Paulo Fernando da Costa Apura

  • Tem documento Em vigor 2011-01-13 - Anúncio de procedimento 139/2011 - Município de Vila Nova de Gaia

    Aquisição contínua de madeira de pinho alinhada e seca

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