Despacho (extracto) n.º 12 923/2006 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Junho de 2005 do vice-reitor da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [despacho 11 562/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2003]:
Licenciado Francisco Luís Maia Mamede Pimentel - contratado como professor associado convidado além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, por urgente conveniência de serviço, por um quinquénio, a partir de 1 de Julho de 2005, inclusive.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Universidade de Aveiro aprovou, em reunião de 15 de Junho de 2005, a contratação como professor associado convidado, em regime de tempo integral, pelo período de cinco anos, a partir de 1 de Julho de 2005, além do quadro do pessoal docente desta Universidade, do Doutor Francisco Luís Maia Mamede Pimentel.
A proposta de convite veio acompanhada dos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, antes citado, tendo sido subscritos pelos Doutores António Manuel Melo de Sousa Pereira, professor catedrático da Universidade de Aveiro, António Martins da Silva, professor catedrático convidado do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, e Nélson Fernando Pacheco da Rocha, professor associado com agregação da Universidade de Aveiro.
Com base nesses pareceres favoráveis e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho científico da Universidade de Aveiro é de parecer que o Doutor Francisco Luís Maia Mamede Pimentel, pelo seu currículo profissional no domínio das ciências biomédicas, pela sua preparação técnica e pela sua acção pedagógica a nível de cuidados paliativos e oncologia, reúne os requisitos necessários ao exercício da docência como professor associado convidado.
O Presidente do Conselho Científico, Joaquim Manuel Vieira.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.