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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Portaria 150/2002, de 19 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Portaria 150/2002 - Ministério da Justiça

    Aprova a nova tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito do apoio judiciário.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Portaria 1386/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-22 - Anúncio de procedimento 4326/2010 - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.

    Fornecimento do serviço de microfilmagem das Séries Documentais Processos Sumários (de 1933 a 1998), Processos Ordinários (de 1936 a 1999), Processos Sumaríssimos (de 1966 a 2002) e Processos (2003 a 2006).

  • Tem documento Em vigor 1970-11-18 - Decreto 562/70 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Assistência Judiciária nos Tribunais Ordinários.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-17 - Regulamento 105/2014 - Câmara dos Solicitadores

    Aprova o Regulamento do estágio para solicitadores.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-24 - Acórdão 253/2005/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1987-12-29 - Decreto-Lei 387-B/87 - Ministério da Justiça

    Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-19 - Regulamento 1108/2016 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

    Aprova o regulamento de estágio para solicitadores

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 34/2004 - Assembleia da República

    Estabelece um novo regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.

  • Tem documento Em vigor 2016-06-23 - Aviso 7827/2016 - Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

    Regulamento do estágio de solicitadores

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