Edital 287/2006 (2.ª série) - AP. - José Alberto Moreira Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público que, após audiência e apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso da competência referida na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião, na sua sessão ordinária realizada no dia 28 de Abril de 2006, sob proposta da Câmara Municipal tomada na reunião de 6 de Março de 2006, aprovou a alteração do capítulo VIII, "Aproveitamento de bens destinados a utilização do público", do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
Para constar e produzir efeitos legais se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
9 de Maio de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Moreira Araújo.
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
[...]
CAPÍTULO VIII
Aproveitamento de bens destinados a utilização do público
Artigo 46.º
Piscina municipal exterior
... Euros
1 - Estabelecimentos de ensino oficial, em períodos de aulas, durante a manhã e desde que solicitado pelo respectivo órgão de gestão da escola com oito dias de antecedência, devidamente autorizado pela Câmara Municipal:
a) Pré-escolar, desde que acompanhados por um adulto, por cada 10 alunos ... (ver nota *) 5,20
b) 1.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 12 alunos ... (ver nota *) 6,20
Euros c) 2.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 14 alunos ... (ver nota *) 7,20
d) 3.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 16 alunos ... (ver nota **) 8,20
e) Secundário, desde que acompanhados por um adulto, por cada 18 alunos ... (ver nota *) 9,20
2 - Estabelecimentos de ensino particular, em períodos de aulas, durante a manhã e desde que solicitado pelo respectivo órgão de gestão da escola com oito dias de antecedência e devidamente autorizado pela Câmara Municipal:
a) Pré-escolar, desde que acompanhados por um adulto, por cada 10 alunos ... (ver nota *) 6,20
b) 1.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 12 alunos ... (ver nota *) 7,20
c) 2.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 14 alunos ... (ver nota *) 8,20
d) 3.º ciclo, desde que acompanhados por um adulto, por cada 16 alunos ... (ver nota *) 9,20
e) Secundário, desde que acompanhados por um adulto, por cada 18 alunos ... (ver nota *) 10,30
3 - Comunidade em geral:
a) Bebés - até aos 48 meses -, obrigatoriamente acompanhados por um adulto:
De segunda-feira a sexta-feira - grátis.
Sábados, domingos e feriados - grátis.
b) Crianças - dos 4 aos 11 anos -, obrigatoriamente acompanhados por um adulto:
De segunda-feira a sexta-feira ... 1,10
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 0,55
Sábados, domingos e feriados ... 1,60
c) Jovens - dos 12 aos 17 anos:
De segunda-feira a sexta-feira ... 2,40
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 1,20
Sábados, domingos e feriados ... 2,90
d) Possuidores do Cartão Jovem:
Jovens - dos 12 aos 17 anos:
De segunda-feira a sexta-feira ... 1,60
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 0,80
Sábados, domingos e feriados ... 2,10
Adultos dos 18 aos 25 anos:
De segunda-feira a sexta-feira ... 2,10
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 1,05
Sábados, domingos e feriados ... 2,60
e) Adultos - 18 ou mais anos:
De segunda-feira a sexta-feira ... 2,60
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 1,30
Sábados, domingos e feriados ... 3,10
f) Gerontes - 60 ou mais anos -, incluindo possuidores do cartão + 65:
De segunda-feira a sexta-feira ... 1,60
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 0,80
Sábados, domingos e feriados ... 2,10
g) Reformados:
De segunda-feira a sexta-feira ... 1,10
De segunda-feira a sexta-feira (a partir das 17 horas e 30 minutos) ... 0,55
Sábados, domingos e feriados ... 1,60
Artigo 47.º
Piscina municipal interior
(por períodos de quarenta e cinco minutos)
Estabelecimentos de ensino oficial:
a) Pré-escolar e 1.º ciclo:
Projecto natação da CMSMP:
Alunos muito carenciados ... (ver nota *) 1,10
Alunos carenciados ... (ver nota *) 3,10
Alunos não carenciados ... (ver nota *) 5,20
Outros projectos - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 10,30
b) 2.º/3.º ciclos - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 16,40
c) Secundário - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 18,50
2 - Estabelecimentos de ensino particular:
a) Pré-escolar e 1.º ciclo:
Projecto natação da CMSMP ... (ver nota *) 5,20
Outros projectos - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 12,30
b) 2.º/3.º ciclos - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 18,50
c) Secundário - máximo 12 alunos por pista e um responsável -, por turma ... 20,50
3 - Entidades colectivas (desportivas ou culturais) - por pista:
a) Do concelho - máximo 12 alunos por pista e um responsável ... 12,30
b) Outros concelhos - máximo 12 alunos por pista e um responsável ... 20,50
4 - Outros organismos e entidades - por pista:
a) Do concelho - máximo 12 alunos e um responsável ... 15,40
b) Outros concelhos - máximo 12 alunos e um responsável ... 23,60
5 - Banhos livres:
a) Bebés até aos 48 meses, obrigatoriamente acompanhados por um adulto - grátis.
b) Crianças dos 4 aos 11 anos, obrigatoriamente acompanhados por um adulto ... 1,10
c) Jovens - dos 12 aos 17 anos ... 1,60
d) Possuidores de Cartão Jovem:
Jovens - dos 12 aos 17 anos ... 1,30
Adultos - dos 18 aos 25 anos ... 1,60
e) Adultos - 18 ou mais anos ... 1,80
f) Gerontes - 60 ou mais anos -, incluindo possuidores do cartão + 65 ... 1,10
g) Reformados ... 0,80
h) 10 entradas de banhos livres:
Crianças ... 9,20
Jovens ... 13,90
Adultos ... 16,20
Gerontes ... 9,20
Reformados ... 7,20
6 - Classes de bebés (dos 12 aos 48 meses, obrigatoriamente acompanhados por um adulto - adulto acompanhante grátis):
a) Uma vez por semana ... (ver nota *) 8,20
b) Duas vezes por semana ... (ver nota *) 14,40
7 - Classes de hidroginástica (inclui portadores de cartão jovem e cartão + 65):
Duas vezes por semana:
a) Jovens - dos 12 aos 17 anos ... (ver nota *) 15,40
b) Adultos - 18 ou mais anos ... (ver nota *) 17,40
c) Gerontes - 60 ou mais anos -, incluindo possuidores do cartão + 65 ... (ver nota *) 16,90
d) Reformados ... (ver nota *) 16,40
Uma vez por semana (sábado):
a) Jovens - dos 12 aos 17 anos ... (ver nota *) 8,20
b) Adultos - 18 ou mais anos ... (ver nota *) 9,20
c) Gerontes - 60 ou mais anos -, incluindo possuidores do cartão + 65 ... (ver nota *) 8,70
d) Reformados ... (ver nota *) 8,20
Aulas avulso (em horários não preenchidos):
a) Jovens - dos 12 aos 17 anos ... 2,60
b) Adultos - maiores de 18 anos ... 2,90
c) Gerontes - 60 ou mais anos -, incluindo possuidores do cartão + 65 ... 2,30
d) Reformados ... 2,10
8 - Classes de natação (duas vezes por semana) (inclui portadores do Cartão Jovem e do cartão + 65):
a) Crianças - dos 4 aos 11 anos ... (ver nota *) 14,90
b) Jovens - dos 12 aos 17 anos ... (ver nota *) 15,40
c) Adultos - 18 e mais anos ... (ver nota *) 17,40
d) Gerontes - 65 ou mais anos ... (ver nota *) 16,90
e) Reformados ... (ver nota *) 16,40
9 - Competição:
a) Menores de 18 anos ... 15,40
b) Maiores de 18 anos ... 17,40
10 - Condições especiais (relativas às classes de natação e hidroginástica):
Casal ... 31,80
Casal mais um filho menor de 18 anos ... 44
Casal mais dois filhos menores de 18 anos ... 56,30
Casal mais três filhos menores de 18 anos ... 68,60
Pai ou mãe mais um filho menor de 18 anos ... 28,70
Pai ou mãe mais dois filhos menores de 18 anos ... 41
Pai ou mãe mais três filhos menores de 18 anos ... 53,20
Dois irmãos menores de 18 anos ... 28,70
Três irmãos menores de 18 anos ... 41
11 - Atendimento personalizado ao utente:
Nutrição - check-up saúde/qualidade de vida:
Primeira consulta ... 35,80
Segunda consulta e seguintes ... 25,60
Massagem ... (ver nota **) 8
Natação terapêutica:
Uma vez por semana ... (ver nota *) 15
Duas vezes por semana ... (ver nota *) 25
Natação obstétrica - grávidas:
Uma vez por semana ... (ver nota *) 15
Duas vezes por semana ... (ver nota *) 25
12 - Taxa de retardatário (para quem não pagou a mensalidade dentro do prazo fixado, ficando sujeito a vaga no horário) ... 5,20
13 - Taxa de reinscrição (para quem eventualmente tenha desistido ao longo da época e pretenda entretanto voltar a frequentar as actividades ao longo da mesma) ... 8
(nota *) Por mês.
(nota **) Por sessão.
Observações
1.ª Os valores de taxas referidos neste capítulo incluem o imposto sobre o valor acrescentado, legalmente devido.
2.ª Os utentes possuidores do Cartão Jovem, reformados e possuidores do cartão + 65 e que venham a usufruir de descontos nos serviços prestados no complexo de piscinas municipais, deverão apresentá-lo sempre no acto da entrada.
3.ª Cada classe de natação só poderá abrir com pelo menos 8 alunos e não deverá ter mais de 12 por pista.
4.ª Cada classe de hidroginástica só poderá abrir com pelo menos 12 alunos e não deverá ter mais de 20.
5.ª Quando uma classe das referidas nos n.os 3 e 4 deixar de ter o mínimo de alunos, os restantes alunos poderão ser enquadrados noutras classes, podendo mesmo existir alteração de horários.
6.ª O pagamento mensal deverá ser efectuado até ao dia oito de cada mês a que disser respeito.
7.ª No caso de dois irmãos em que apenas um tenha mais de 18 anos de idade, aplicar-se-á a taxa correspondente à de pai ou mãe mais um filho menor de 18 anos.
8.ª No caso de dois irmãos com mais de 18 anos de idade, aplicar-se-á a taxa correspondente à de casal.
9.ª Os utentes que pretendam usufruir das condições especiais aqui descritas deverão no acto da inscrição apresentar o bilhete de identidade das pessoas envolvidas.
10.ª Durante o período de Verão as taxas definidas para a piscina exterior (descoberta) também se aplicam ao uso da piscina interior sempre que esta também esteja ao serviço dos utentes da piscina exterior.
11.ª Os utentes que pretendam vir a usufruir de serviços específicos e de carácter eventualmente pontual como massagem e nutrição deverão antecipadamente reservar vaga junto dos serviços de recepção.
12.ª Os utentes que efectuem a sua 1.ª inscrição a partir do dia 16 (inclusive) de cada mês, em classes de qualquer modalidade - natação, hidroginástica, natação para bebés, natação terapêutica e natação obstétrica -, pagarão uma taxa correspondente a metade do valor definido para o mês todo dessa modalidade e do escalão correspondente, acrescida de Euro 2. Para os utentes nestas condições não se aplicarão neste mês as condições especiais previstas no n.º 10 da tabela de taxas de utilização do complexo de piscinas municipais de Santa Marta de Penaguião.
13.ª Os serviços prestados nos domínios das actividades desenvolvidas serão sempre da responsabilidade de técnicos especializados no domínio de actividade em causa.
