Edital 222/2006 (2.ª série) - AP. - José Alberto Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra submetido à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da presente publicação, o projecto de alteração do regulamento da Biblioteca Municipal de Tábua.
O projecto de alteração ao regulamento encontra-se patente ao público no edifício dos Paços do Município, na Divisão de Acção Económica, Social e Cultural, bem como na Biblioteca Municipal, onde poderá ser consultado, nas horas de expediente e durante o período de inquérito.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Tábua, dentro do prazo mencionado no primeiro parágrafo.
Para constar se fez o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume e publicados na 2.ª série do Diário da República.
23 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Pereira.
