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Despacho 9855/2006, de 5 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9855/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea c) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 97/2005, de 16 de Junho e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio o engenheiro técnico agrário Francisco Manuel Canudo Sena, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência funcional adequada ao exercício das funções para que é nomeado, tal como atesta a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data de 15 de Março de 2006.

8 de Março de 2006. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

Nota biográfica

Nome - Francisco Manuel Canudo Sena.

Filiação - Francisco dos Santos Sena Júnior e Hermínia de Jesus do Moscão Canudo.

Estado civil - casado.

Naturalidade - São João Batista, Moura.

Residência - Quinta das Boeiras, Moura.

Bilhete de identidade n.º 2207317, do arquivo de identificação de Beja, emitido em 17 de Novembro de 2005.

Contribuinte fiscal n.º 116706546.

Subscritor Caixa Geral de Aposentações n.º 642793.

Montepio de Servidores do Estado n.º 64279.3.

Serviço militar - dois anos e 192 dias.

Habilitações académicas - engenheiro técnico agrário.

Categoria profissional - engenheiro técnico agrário especialista principal.

Formação profissional específica:

Técnicas de comunicação, de 17 a 21 de Dezembro de 1984;

Cooperativismo, de 21 a 31 de Janeiro de 1985;

Sensibilização e extracção mecânica, de 15 de Abril a 7 de Maio de 1985;

Desenvolvimento da criatividade, de 26 a 29 de Abril de 1988;

Concepção, avaliação e gestão de projectos, de 9 a 27 de Maio de 1988;

Curso de comando de bombeiros, em 1990;

Curso de incêndios industriais - TEPESA, em Março de 1992;

Curso de prevenção e salvamento em acidentes com aeronaves, em Abril de 1995;

Curso de formação pedagógica de formadores, de 4 a 22 de Março de 1996;

Curso de propagação de espécies lenhosas, de 14 a 29 de Outubro de 1996; Curso de TAT;

Curso de salvamento e desencarceramento, em Junho de 2002;

Pós-graduado em Protecção Civil Municipal pela Universidade Independente de Lisboa, em 2002-2003;

Curso de comunicação e jornalismo, em Julho de 2003;

Curso de planeamento civil de emergência, CNPCE, em 2003.

Experiência profissional:

Administrador florestal de Moura, entre 20 de Outubro de 1986 e 30 de Setembro de 1990 - despacho do director-geral das Florestas;

Sub-inspector fitopatológico, nomeado por despacho de 30 de Novembro de 1982, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1983;

Director-geral da SONEPAC, Sociedade Nacional de Exploração Pecuária, Agrícola e Cinegética, de 1 de Outubro de 1990 a 31 de Março de 1992;

Responsável pela caça, pesca e protecção dos arvoredos na margem esquerda do Guadiana, de 1 de Abril de 1982 a 14 de Julho de 1994;

Chefe da zona florestal da margem esquerda do Guadiana, por deliberação do conselho directivo do Instituto Florestal publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1994, com efeitos retroactivos a 17 de Julho de 1994;

Professor da Escola Prática de Agricultura de Serpa, disciplina de Silvicultura, do Curso Agro-Florestal, em regime de acumulação, autorizado por despacho do Secretário de Estado do MAP de 24 de Abril de 1995;

Formador certificado pelo SNCP, Sistema de Certificação Profissional, com o número EDF 1260/98 DA;

Formador da Escola Nacional de Bombeiros, nas áreas de higiene e segurança, cartografia florestal e meio ambiente;

Delegado regional do Sul da CNEFF, Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, por requisição do Secretário de Estado Adjunto do MAI, autorizada pelo director regional de Agricultura do Alentejo, partir de 2 de Julho de 1997;

Coordenador distrital do CDOS de Beja do SNBPC, nomeado por despacho do Ministro da Administração Interna a partir de 1 de Março de 2003, funções mantidas até à data presente, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho;

Professor assistente do Instituto Politécnico de Beja para a licenciatura em Protecção Civil, anos lectivos de 2004-2005 e 2005-2006;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Moura, de Janeiro de 1990 a Abril de 2003.

Louvor - louvado pelo Secretário de Estado Adjunto do MAI Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho, louvor 13/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 2001.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1488308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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