Despacho Conjunto 8/2002, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5, de 07.01.2002, Pág. 277
- Data: 2002-01-07
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Sumário
Cria um grupo de trabalho interministerial para analisar a Recomendação do Conselho n.-º 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticas (0Hz-300GHZ), tendo em vista a utilização sempre crescente de novas tecnologias.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2004-11-23 -
Portaria
1421/2004 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Adopta as restrições básicas e fixa os níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos.
Aviso
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