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Resolução do Conselho de Ministros 167/2001, de 11 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2001-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valongo na área delimitada na planta anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante e nas disposições do artigo 53.º do Regulamento no que se lhe aplicam, pelo prazo de dois anos 8141.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação.

  • Tem documento Em vigor 2001-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valongo na área delimitada na planta anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante e das disposições do artigo 39.º do Regulamento no que se lhe aplicam, pelo prazo de dois anos 8141.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-09 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lamego, na área destinada à construção da ETAR da cidade de Lamego, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal.

  • Tem documento Em vigor 2009-11-27 - Aviso 21580/2009 - Município de Lagos

    Medidas preventivas na área de intervenção do PGU de Lagos

  • Extingue o Centro Educativo do Mondego

  • Tem documento Em vigor 2007-04-16 - Decreto Legislativo Regional 12/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Determina a suspensão parcial do artigo 5.º e a suspensão do artigo 6.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-14 - Decreto 105/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Eleva à categoria de vila a povoação de Avanca, do concelho de Estarreja.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-29 - Decreto 49332 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Eleva à categoria de vila a povoação de Gafanha da Nazaré, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Ílhavo.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-15 - Aviso 10873-V/2007 - Câmara Municipal da Povoação

    Plano Geral de Urbanização das Furnas

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