Despacho 3447/2006 (2.ª série). - O objectivo de adequar a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) às crescentes exigências do sector cria a necessidade de proceder a alterações na sua estrutura, processo a que já foi dado início.

Entende-se que no sector da caça e da pesca é particularmente importante que essas mudanças se concretizem com celeridade, implicando alterações ao nível da direcção de serviços correspondente.

Assim, atendendo à necessidade urgente de imprimir nova orientação à gestão destes serviços, no uso da minha competência própria e ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea e), subalínea iv), do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a cessação da comissão de serviço do engenheiro silvicultor Alberto José dos Santos Marques Cavaco do cargo de director de serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores (DSCPAI).

Foi ouvido o interessado, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Mais determino que as duas divisões integradas na DSCPAI passem doravente a ter despacho directo com a direcção da DGRF.

O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República.

27 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral, Francisco Castro Rego.