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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Lei 142/2015, de 8 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 2015-09-08 - Lei 143/2015 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção

  • Tem documento Em vigor 2015-09-08 - Lei 142/2015 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

  • Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

  • Tem documento Em vigor 2013-05-03 - Anúncio 160/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

    Abertura do procedimento de classificação do Seminário das Missões Ultramarinas, sito em Cernache do Bonjardim, na Rua dos Pinheiros, freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco

  • Tem documento Em vigor 2003-05-15 - Aviso 3687/2003 - Câmara Municipal de Barrancos
  • Tem documento Em vigor 2019-03-19 - Deliberação (extrato) 304/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

    Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Núcleo de Intervenção Social, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Santarém, Paula Cristina de Oliveira Martins

  • Tem documento Em vigor 2017-07-20 - Portaria 217/2017 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Alandroal, exercendo a sua competência territorial na área do município do Alandroal

  • Tem documento Em vigor 2018-02-12 - Aviso 1894/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

    Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Educativa em Creche da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 2008-06-17 - Aviso (extracto) 17888/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

    Lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de 2008

  • OTribunal Constitucional decide ter por não verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto na Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/2014, de 20 de janeiro, sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Proc. n.º 100/14

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