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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Lei 142/2015, de 8 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 2015-09-08 - Lei 142/2015 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

  • Tem documento Em vigor 2015-09-08 - Lei 143/2015 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o Código de Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção

  • Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

  • Tem documento Em vigor 2003-05-15 - Aviso 3687/2003 - Câmara Municipal de Barrancos
  • Tem documento Em vigor 2019-03-19 - Deliberação (extrato) 304/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

    Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Núcleo de Intervenção Social, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Santarém, Paula Cristina de Oliveira Martins

  • Tem documento Em vigor 2019-08-19 - Portaria 257/2019 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portel

  • Tem documento Em vigor 2017-07-20 - Portaria 217/2017 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Alandroal, exercendo a sua competência territorial na área do município do Alandroal

  • Tem documento Em vigor 2008-06-17 - Aviso (extracto) 17888/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

    Lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de 2008

  • OTribunal Constitucional decide ter por não verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto na Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/2014, de 20 de janeiro, sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Proc. n.º 100/14

  • Tem documento Em vigor 2008-05-12 - Edital 469/2008 - Câmara Municipal de Felgueiras

    Alteração parcial ao Plano Director Municipal

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