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Documentos relacionados com:
Decreto Regulamentar 74/85, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1985-11-12 - Decreto Regulamentar 73/85 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas a área do plano de pormenor do Bairro de Santa Maria, em Évora.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-13 - Decreto Regulamentar 75/85 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas o Bairro de Nossa Senhora da Glória, sito na freguesia da Sé, concelho de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-11 - Decreto Regulamentar 72/85 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas a área do plano de pormenor do Bairro de Nossa Senhora da Saúde, em Évora.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-12 - Decreto Regulamentar 74/85 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área do plano de pormenor do Bairro de Nossa Senhora do Carmo, em Évora.

  • Tem documento Em vigor 1986-03-06 - Decreto Regulamentar 6/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Sujeita a medidas preventivas a área do Município do Porto, pelo prazo de 2 anos, para efeito da aplicação do disposto no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-19 - Decreto 6/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece medidas preventivas para a área do Plano Parcial de Urbanização de Carreço e Afife, Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-23 - Decreto Regulamentar 82/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

    Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área do plano de pormenor de urbanização das Rãs, em Santo Tirso.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-25 - Decreto 8/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece medidas preventivas para a vila de Cantanhede.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-19 - Decreto 5/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece medidas preventivas para o Plano Parcial de Urbanização da Vila de Rebordosa, Paredes.

  • Tem documento Em vigor 1989-04-29 - Decreto 15/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece um regime de medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano Geral de Urbanização de Vilar Formoso.

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