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Aviso 23033/2009, de 22 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de vice-presidente, vereador a tempo inteiro e vereador a meio tempo

Texto do documento

Aviso 23033/2009

Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, em sua reunião de 04 de Novembro de 2009, e no uso da competência conferida pelo n.º 3 do artigo 57.º e n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados, Vice-Presidente e Vereador a Tempo Inteiro, Eng. Paulo Jorge Alcobia das Neves e vereadora a meio tempo, Dr.ª Maria Emília da Silva Figueiredo Benedito, com efeitos a 2 e 4 de Novembro, respectivamente.

Paços do Concelho, 07 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.

302667406

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454089.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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