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Documentos relacionados com:
Lei 107/2001, de 8 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • PE_12003_CNB - CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A OFICINA DE OFFSET E FOTOMECÂNICA DA ESCOLA ARTÍSTICA DE SOARES DOS REIS, NO PORTO

  • Tem documento Em vigor 1918-05-29 - Decreto 4310 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4310, determinando que todas as oficinas tipográficas, públicas e particulares, estabelecidas no território da República, remetam, na primeira semana de cada mês, à Biblioteca Nacional, um exemplar de cada uma das obras impressas nos seus prelos durante o mês transacto, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

  • Tem documento Em vigor 1918-08-24 - Portaria 1485 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1485, determinando que os delegados dos Procuradores da República não deixem de promover os respectivos processos de transgressão quando a Biblioteca Nacional lhes comunique qualquer falta cometida pelas oficinas tipográficas estabelecidas no território da República, na remessa dos exemplares das obras impressas nos seus prelos

  • Tem documento Em vigor 1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

    DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-16 - Despacho Conjunto 356/2004 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
  • Tem documento Em vigor 1927-02-25 - Decreto 13195 - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola

    Determina que as entidades já subvencionadas para a aquisição de material de cultura mecânica, nos termos dos decretos n.os 6893 e 7307, só possam adiar o pagamento das anuïdades vencidas se outras subvenções lhes forem devidas, por efeito dos referidos decretos, e até a data da entrega destas por parte do Estado

  • Tem documento Em vigor 1927-03-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13195, que determina que as entidades já subvencionadas para a aquisição de material de cultura mecânica, nos termos dos decretos n.os 6893 e 7307, só possam adiar o pagamento das anuïdades vencidas se outras subvenções lhes forem devidas, por efeito dos referidos decretos, e até a data da entrega destas por parte do Estado

  • Tem documento Em vigor 1980-03-04 - Resolução 75/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 30 de Abril de 1980 o prazo fixado no n.º 4 das resoluções do Conselho de Ministros que determinaram a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Agrícola Herdade de Palma, S. A. R. L., Casa Agrícola Santos Jorge, S. A. R. L., e Companhia Agrícola da Barrosinha, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1973-01-13 - RECTIFICAÇÃO DD66 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que promulga o Estatuto da Aposentação.

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