Anúncio de procedimento n.º 4488/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e Restauro do Complexo Arquitectónico do Mosteiro de Ancede - 2º Fase.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remoção de vegetação e limpeza geral da construção existente.
Demolição de coberturas, paredes e pavimentos degradados existentes.
Desmonte e consolidação de elementos estruturais com tratamento de juntas e topos de paredes de alvenaria.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280675.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ancede - Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o nº 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanistico da Câmara Municipal de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com/cm-baiao/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR + IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem descrescente de importância:
Preço (P) - 70%;
Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 30%, sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores:
A)Preço (P)
P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta.
B)Qualidade técnica da proposta (QTP):
B.1) ) Plano de trabalhos (PT) - 25%
B.2) Plano de mão-de-obra afectar à obra (PMO) - 25%
B.3) Plano de equipamentos a afectar à obra (PE) - 25%
B.4) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 25%
Na análise comparativa das propostas, os subfactores b1 a b4 serão pontuados em função da seguinte escala:
Mau: 0 < bi <= 2
Insuficiente: 2 < bi <= 5
Suficiente: 5 < bi <= 7
Bom: 7 < bi <= 9
Muito Bom: 90 bi <= 10
sendo a qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = [(25% x PT) + (25% x PMO) + (25% x PE) + (25% x MD)]
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (70% x P) + (30% x QTP),
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação:
Câmara Municipal de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor para efeito de concurso(280.675€
) é o preço máximo admissível (art.º 47. do CCP).
Prazo contratual de 180 dias.
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção:
1) A 1º categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em Reabilitação e Conservação de Edifícios e da classe correspondente ao valor global da proposta.
2) A 1º subcategoria da 5º categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal de Baião
402312471