Anúncio de procedimento n.º 4465/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE
SUPERFICIE, DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA E UTILIZAÇÃO ONEROSA NA ZONA A, AQUISIÇÃO DE
TERRENO MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO AO USO PÚBLICO DE APARCAMENTOS SUBTERRÂNEOS PRIVADOS NA
CIDADE DE PAREDES
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CIDADE DE PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O
SUPORTE FISICO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE PATENTE NA DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E
PATRIMÓNIO NAS INSTALAÇÕES DO MUNICIPIO DE PAREDES, ONDE PODEM SER CONSULTADAS DURANTE AS
HORAS DE EXPEDIENTE DAS 9 HORAS `AS 17 HORAS, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ANUNCIO ATÉ À DATA
LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.
O FORNECIMENTO DE CÓPIA EM SUPORTE FISICO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO É FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE
TRÊS DIAS A CONTAR DA DATA DE RECEPÇÃO DO PEDIDO, CONTRA O PAGAMENTO DE €
68,75 (SESSENTA E
OITO EUROS E SETENTA E CINCO CÊNTIMOS)EFECTUADO EM NUMERÁRIO OU MEDIANTE CHEQUE EMITIDO À
ORDEM DO MUNICIPIO DE PAREDES, FICANDO REGISTADO O NOME, A MORADA E OS NUMEROS DE TEELFONE E
FAX, E-MAIL E BEM COMO O NOME DE CONTACTO DA ENTIDADE QUE TENHA LEVANTADO OU MANDADO
LEVANTAR A CÓPIA.
Endereço desse serviço: MUNICIPIO DE PAREDES
PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AS PEÇAS DO CONCURSO SÃO DISPONIBILIZADOS EM SUPORTE
ELECTRÓNICO PELA ENTIDADE CONCEDENTE NO SITE WWW.VORTALGOV.PT
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O ACESSO AO SUPORTE ELECTRÓNICO DAS PEÇAS DO
PROCEDIMENTO NO SITE WWW.VORTALGOV.PT É FEITO DE FORMA GRATUITA E UNIVERSAL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: VALOR PROPOSTO PELA AQUISIÇÃO
DO TERRENO A ALIENAR PELO MUNICIPIO DE PAREDES - 5%
VALOR PROPOSTO PELA TAXA HORÁRIA A PRATICAR NO ESTACIONAMENTO DE SUPERFICIE - 20%
VALOR PROPOSTO PELA TAXA HORÁRIA A PRATICAR NO ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO - 25%
LOCALIZAÇÃO DO TERRENO PRIVADO ONDE SE CONTRUIRÁ O ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO - 30%
QUALIDADE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA PROPOSTO - 15%
PRAZO DE EXECUÇÃO - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
402311978