Aviso (extracto) n.º 15482/2009
Por despacho de 26 de Agosto de 2009 da Subdirectora-Geral, proferido no uso de competências delegadas pelo director-geral dos Impostos, foi homologada a mudança para o nível 2 do grau 4 do GAT dos trabalhadores a seguir identificados, na sequência do processo de reconstituição da carreira por execução e extensão de efeitos dos acórdãos do STA n.º 901/07, n.º 576/07 e n.º 786/07, nos seguintes termos:
Técnicos de administração tributária nível 1, grau 4, que mudam para o nível 2, ao abrigo do n.º 4 do artigo 52.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 9 de Janeiro de 2004:
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Técnica de administração tributária nível 1, grau 4, que muda para o nível 2, ao abrigo do n.º 4 do artigo 52.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 26 de Setembro de 2005:
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Técnicos de administração tributária nível 1, grau 4, que mudam para o nível 2, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 20 de Julho de 2006:
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Inspector tributário nível 1, grau 4, que muda para o nível 2, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro com efeitos a 20 de Junho de 2006:
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27 de Agosto de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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