Anúncio de procedimento n.º 3563/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção de Presidente do Júri
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Saúde de Carnaxide - Extensão de Saúde de Algés
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de construção do edifício para instalação do Centro de Saúde de Carnaxide-Extensão de
Algés, e tratamento paisagístico da área envolvente, beneficiação de vias de acesso e infraestruturas, com o valor base de € 4.538.219,97.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Manuel de Arriaga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes classificações: a)Empreiteiro Geral de Obras de Construção Tradicional. b)1ª Categoria, 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategorias, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; c)2ª Categoria, 8ª e 9ª subcategorias, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; d)4ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 15ª subcategorias, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; e)5ª Categoria, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, e 12ª subcategorias, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
2- Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados na alínea b) do 7.1 do Programa de Concurso e nos pontos 2 e 3 do artigo 81º do Decreto
Lei 12/08 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, até 20 dias após a data de publicação, expressamente, por escrito, mediante o seu pagamento (por débito directo, numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oeiras) na Tesouraria da Câmara Municipal, no prazo de 2 dias.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Elementos electrónicos: € 0.60;
Exemplares em papel: € 1.460,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Garantia de boa execução e valor técnico -
60 pontos
Este parâmetro será avaliado de acordo com os seguintes critérios:
1.1.Inter-correspondência entre os Planos de Trabalhos, de Mão de Obra, e Equipamento, e do Plano de Pagamentos , e sua melhor adequabilidade à obra em causa; será classificado com o valor máximo de 18 pontos. Caso este parâmetro não se verifique será atribuído o valor mínimo de 0, admitindo-se posicionamentos intermédios, em que as propostas serão escalonadas com um intervalo de 6 pontos, consoante se verifique inter-correspondência em alguns dos aspectos referidos.
1.2.Compatibilidade com a Memória Descritiva da proposta; será classificado com o valor máximo de 6 pontos. Caso este parâmetro não se verifique as propostas serão pontuadas com 0 pontos, admitindo-se uma posição intermédia classificada com 3 pontos para as situações em que se identifique compatibilidade em alguns parâmetros.
1.3.A percentagem de equipamento próprio adstrito à proposta; será classificado com o valor máximo de 6 pontos. Caso este parâmetro não se verifique as propostas serão pontuadas com 0 pontos, admitindo-se uma posição intermédia classificada com 3 pontos para as situações em que se identifiquem algumas deficiências.
1.4.A organização do estaleiro, interacção com a envolvente, no sentido da menor interferência com essa envolvente, e influência no funcionamento normal do local e sua correlação com a memória; será classificado com o valor máximo de 30 pontos. Caso este parâmetro não se verifique será atribuído o valor mínimo de 0, admitindo-se posicionamentos intermédios, em que as propostas serão
2. Preço - 40 pontos.
As propostas serão escalonadas de acordo com um intervalo entre o valor do preço base e um valor acima do preço considerando a norma abaixo (n.º1 do art.71 do Código da Contratação Pública anexo ao D.L. 18/08), tendo-se fixado os seguintes escalões:
Desde 4.300.000,00€ a 4.538.219,97€ 05 pontos
Desde 4.100.000,00€ a 4.299.999,99€ 10 pontos
Desde 3.900.000,00€ a 4.099.999,99€ 15 pontos
Desde 3.700.000,00€ a 3.899.999,99€ 20 pontos
Desde 3.500.000,00€ a 3.699.999,99€ 25 pontos
Desde 3.300.000,00€ a 3.499.999,99€ 30 pontos
Desde 3.100.000,00€ a 3.299.999,99€ 35 pontos
Desde 2.722.932,00€ a 3.099.999,99€ 40 pontos
Os concorrentes que apresentarem propostas com um preço inferior a €3.099.999,99 (valores considerados anormalmente baixos), poderão ser aceites desde que devidamente justificados, conforme está estipulado no nº 3 e 4 do artigo 71º do Código da Contratação
Pública, anexo ao DL n.º 18/2008. Nestes casos ser-lhes-á atribuída uma pontuação de 40 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo: 03/DPE/09
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
402030867