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Declaração DD133/86, de 22 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1986-11-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Publica o modelo anexo ao mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio, aprovado por despacho de 9 de Outubro do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais

  • Tem documento Em vigor 1986-11-22 - DECLARAÇÃO DD133/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o modelo anexo ao mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio, aprovado por despacho de 9 de Outubro do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-03 - DECLARAÇÃO DD157/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 02 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril

  • Tem documento Em vigor 1986-10-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova os modelos anexos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio

  • Tem documento Em vigor 1986-10-08 - DECLARAÇÃO DD128/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova os modelos anexos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-31 - Decreto-Lei 525/85 - Ministério da Indústria e Comércio

    Adequa o regime petrolífero português às normas da Comunidade Económica Europeia.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-16 - Portaria 444/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

    Concede à Câmara Municipal de Vila Real o exclusivo da pesca desportiva na albufeira da barragem Cimeira da serra do Alvão, sita no concelho de Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 71/86 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece circuitos mais simples para a mobilidade e reafectação na administração pública central.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-16 - Portaria 282/86 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Integra um funcionário oriundo do quadro de efectivos departamentais no quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional.

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