Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11752/2009, de 3 de Julho

Partilhar:

Sumário

Autorização de alteração do estabelecimento industrial da empresa Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Automóveis, S. A.

Texto do documento

Aviso 11752/2009

Por meu despacho de 2009-02-12 foi concedida, nos termos do artigo 12.º do Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial (RELAI), aprovado pelo Decreto Regulamentar 8/2003, de 11 de Abril, com a redacção conferida pelo Decreto Regulamentar 61/2007, de 9 de Maio, conjugado com o artigo 68.º do Regime do Exercício da Actividade Industrial (REAI), aprovado pelo Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro, com as rectificações constantes das Declarações de Rectificação s 77A/2008, de 26 de Dezembro e 15/2009, de 10 de Fevereiro, a autorização de alteração do estabelecimento industrial da empresa Mitsubishi Fuso Truck Europe - Soc. Europeia de Automóveis, S. A., destinado a montagem de veículos automóveis, sito na Zona Industrial do Tramagal, freguesia de Tramagal e concelho de Abrantes, com processo de licenciamento n.º 3/2777.

Esta autorização foi precedida de emissão de Licença Ambiental nos termos do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto e encontra-se disponível para consulta pública na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

16 de Junho de 2009. - A Directora Regional, Elisabete Velez.

301921914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416059.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-21 - Decreto-Lei 194/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição proveniente de certas actividades. Estabelece medidas de prevenção e controlo do ruído e da produção de resíduos e prevê a sua aplicação no controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas de poluição marítima e de combate à poluição no mar.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-11 - Decreto Regulamentar 8/2003 - Ministério da Economia

    Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-09 - Decreto Regulamentar 61/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Altera o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, e procede à sua republicação na sua redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-29 - Decreto-Lei 209/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda