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Decreto-lei 161/2001, de 22 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 2001-05-22 - Decreto-Lei 161/2001 - Ministério da Defesa Nacional

    Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

    Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-27 - DESPACHO 17401/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Determina a concessão da pensão de ex-prisioneiro de guerra a Maria Aida Zulema Silva Duarte, na qualidade de viúva do ex-prisioneiro de guerra do ex-Estado da Índia Vasco Arnaldo Mourão Duarte

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Despacho 5057/2015 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna

    Atribuição da pensão de ex-prisioneiro de guerra, ao ex-guarda de 2.ª classe da Polícia de Segurança Pública - João Fernando Miranda dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - DESPACHO 997/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Revoga a atribuição a Horácio José João Afonso e a Sérgio Ernesto Afonso da pensão de ex-prisioneiro de guerra.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Lei 82/2014 - Assembleia da República

    Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Lei 82/2014 - Assembleia da República

    Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

  • Tem documento Em vigor 2010-08-26 - Despacho 13643/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Determina a concessão de uma pensão ao ex-prisioneiro de guerra Joaquim Fernandes Bidarra.

  • Tem documento Em vigor 2011-06-20 - Despacho 8383/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

    Concede uma pensão ao ex-prisioneiro de guerra António Monteiro Queiroz Pereira.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-12 - Despacho 15826/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Defesa Nacional

    Concede uma pensão ao ex-prisioneiro de guerra Casimiro Coelho dos Santos.

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