Édito n.º 197/2009
Processo 171/10.6/758
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea, a 30 kV, para o PT CLD0426-Casais dos Rostos, com 1354 m, com origem no apoio n.º 3 da linha para o PT CLD071-Rostos e término no PT CLD0426; PT CLD0426-Casais dos Rostos tipo aéreo-AS de 50 kVA e Rede de Baixa Tensão adjacente, freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
25 de Fevereiro de 2009. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
301605966
