Considerando a publicação da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, diploma que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários;
Considerando os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, que estabelecem a sua organização interna, e a consequente necessidade de preenchimento do cargo de chefe do Centro de Documentação (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Paula Cristina Carvalho Tomás;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, mestre Paula Cristina Carvalho Tomás, e que esta possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da síntese curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, e nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio a mestre Paula Cristina Carvalho Tomás, técnica superior, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de chefe do Centro de Documentação do Centro de Estudos Judiciários (de direcção intermédia de 2.º grau).
A presente nomeação produz efeitos em 16 de Março de 2009.
10 de Março de 2009. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
ANEXO
Síntese curricular
I) Identificação:
Nome: Paula Cristina Carvalho Tomás
Data de nascimento: 9 de Julho de 1971
Filiação: Vítor Manuel Henriques Tomás e Julieta Carolina Carvalho Tomás
Estado civil: Solteira
II) Habilitações académicas:
Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a média final de 14 (catorze) valores, concluída em 1994.
Ramo de Formação Educacional em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a média final de 14 (catorze) valores, concluído em 1996.
Curso de Especialização em Ciências Documentais, variante Biblioteca e Documentação, na Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões", com a média final de 16 (dezasseis) valores, concluído em 1998.
Realização de estágio, obrigatório para a conclusão do curso de Especialização, nos Serviços de Documentação e Informação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no período compreendido entre 16 de Março e 30 de Abril de 1998.
Mestrado em Ciências Documentais, pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" - Departamento de Ciências Documentais, com a defesa da tese intitulada "A Imagem Política dos Arquivos e das Bibliotecas nos Debates Parlamentares e na Legislação (1820-1974)", com a classificação de Muito Bom.
III) Experiência profissional:
Exercício das funções de docente de História.
Exercício das funções de Técnica Profissional de Biblioteca e Documentação de 1.ª Classe, na Biblioteca Municipal da Tapada das Mercês, desde Maio de 1998, substituindo a coordenadora nas suas ausências. Desenvolvia ainda actividades de animação, dinamização e difusão do livro e da leitura junto do público infanto-juvenil do concelho de Sintra, no âmbito do serviço de Educação e Animação da BMTM.
Exercício das funções de Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª classe, na Biblioteca Municipal da Tapada das Mercês, desde Abril de 2000, onde, para além das funções inerentes à categoria assumiu o cargo de coordenadora do serviço interno.
Exercício das funções de Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe, na Biblioteca/Centro de Documentação da Inspecção-Geral da Administração Interna, desde 1 de Junho de 2001. Realço a organização da Biblioteca/Centro de Documentação e a colaboração na elaboração do anteprojecto de regulamento arquivístico da IGAI.
Exercício das funções de Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 1.ª Classe, na Biblioteca/Centro de Documentação da Inspecção-Geral da Administração Interna, desde 14 de Agosto de 2003.
Louvor 50/2004, de 6 de Fevereiro, dado pelo Inspector-Geral da Administração Interna (Diário da República, n.º 44, 2.ª série, de 21 de Fevereiro de 2004).
Exercício das funções de Técnica Superior Principal, da área de Biblioteca e Documentação, na Biblioteca/Centro de Documentação da Inspecção-Geral da Administração Interna, desde 9 de Novembro de 2006.
Participação na elaboração de um manual de formação para "Ouvidorias de Polícia", no âmbito do Projecto "Suporte Institucional à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Brasil"
Interlocutora da IGAI no grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Classificação do MAI, áreas fim, e do Plano de Classificação referente às áreas meio Elaboração do Manual de Arquivo da Inspecção-Geral da Administração Interna.
