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Despacho (extracto) 7867/2009, de 19 de Março

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Sumário

Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente técnica Anabela Fernandes Reis Viegas, no Comando da Logística

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7867/2009

Joaquim Formeiro Monteiro, Tenente-General Quartel-Mestre General (Comando da Logística), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o Despacho 88/93, de 19 de Maio, de SEXA GEN CEME, nomeia a Assistente Técnica NMec 92117973 Anabela Fernandes Reis Viegas, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no seu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por funções de secretariado a que se refere o artigo 10.º da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

O presente despacho produz efeitos desde 22 de Dezembro de 2008.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

9 de Março de 2009. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1392154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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