Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de Dezembro de 2008, o técnico superior de 2.ª classe, engenheiro Alcino Henrique Cardoso Loureiro, a exercer o cargo de chefe de divisão nesta autarquia desde 1 de Dezembro de 2005, foi, a seu requerimento e nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 93/04, de 20 de Abril, ambos na sua redacção actual, posicionado na categoria de assessor principal.
O funcionário deverá formalizar a correspondente aceitação no prazo máximo de 20 dias a partir da data da presente publicação.
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Carlos Pinto dos Santos.
301452592