Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Junta Metropolitana do Porto, torna público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de Julho, que terá início ao 10.º dia após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública da Proposta de Criação da Paisagem Protegida do Litoral de Vila do Conde como Área Protegida de Âmbito Regional.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 25 dias e que os interessados podem consultar a proposta e os respectivos documentos na internet, no sítio da Área Metropolitana do Porto (htpp://www.amp.pt), bem como nas Juntas de Freguesia de Mindelo, Azurara, Árvore, Vila Chã e Labruge, Concelho de Vila do Conde, nos dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30h.
As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito, dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, por correio registado para a Sede da AMP, sita à Avenida dos Aliados, 236, 1.º, 4000-065 Porto, ou por correio electrónico para o endereço: litoralviladoconde@amp.pt.
19 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Fernando da Silva Rio.
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