Anúncio de procedimento n.º 785/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: FuturLagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Rua Belchior Moreira Barbudo, lote 2, loja 5
Código postal: 8600 680
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Expropriações
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de expropriações necessárias à concretização das Vias 8 e 9 do Plano de
Urbanização da Meia Praia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71355200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Meia Praia, concelho de Lagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração e documentos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Certificado que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à prestação de serviço objecto do contrato a celebrar, nos termos definidos no n.º 4 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
FuturLagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua Belchior Moreira Barbudo, lote 2, loja 5
Código postal: 8600 680
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov free da Bizdirect: - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€, acrescido de IVA à taxa de 20%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: FuturLagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Rua Belchior Moreira Barbudo, lote 2, loja 5
Código postal: 8600 680
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato, conforme cláusula 7.ª do Caderno de Encargos, não poderá exceder os 14 meses.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Rodrigues
Cargo: Coordenadora Técnica
401471935
